Termos e Condições do Curso

1. Identificação da Instituição

O presente programa é coordenado e promovido pela Oftalmo Ways, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.067.813/0001-27, com canal oficial de atendimento aos alunos pelo WhatsApp +55 81 9791-6684.

2. Objeto e Características do Curso

O curso de Pós-graduação em Córnea Online destina-se ao aprofundamento e à atualização profissional em córnea clínica e cirúrgica, composto por:

• Carga Horária: 360 (trezentas e sessenta) horas de atividades acadêmicas;
• Duração Estimada: 18 (dezoito) meses;
• Formato: Aulas teóricas gravadas para acesso assíncrono e encontros semanais ao vivo para discussão de casos clínicos e condutas cirúrgicas;
• Coordenação: Dra. Luciene Barbosa, médica oftalmologista especialista em córnea e doenças externas.

3. Requisitos de Ingresso

Em conformidade com a natureza de pós-graduação médica lato sensu e as normas éticas do Conselho Federal de Medicina (CFM):

• O curso é exclusivo para médicos graduados com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Oftalmologia, ou médicos matriculados em programa de residência médica ou especialização reconhecida em oftalmologia;
• A veracidade dos documentos e comprovações apresentados no ato da matrícula é de inteira responsabilidade do aluno.

4. Modalidade Online e Atividades Práticas Opcionais

O núcleo principal da pós-graduação é ministrado inteiramente em ambiente digital (online).

Atividades Práticas Presenciais (Wet-labs e Hands-on): Eventuais imersões práticas e treinamentos cirúrgicos presenciais constituem módulos opcionais e complementares, não inclusos no valor base da anuidade/mensalidade do curso. Detalhes de datas, locais, vagas e condições financeiras são divulgados separadamente pela equipe.

5. Direitos e Deveres do Aluno

São direitos do aluno matriculado:

• Acesso contínuo aos módulos contratados no ambiente virtual de aprendizagem pelo período de duração do curso;
• Participação nas discussões ao vivo com a coordenação e corpo docente nos horários previamente estipulados;
• Suporte acadêmico e de atendimento por meio dos canais oficiais da instituição.

São deveres do aluno matriculado:

• Manter conduta profissional e ética compatível com o sigilo médico, sendo estritamente vedada a divulgação pública de dados de pacientes ou casos clínicos apresentados durante as aulas;
• Não compartilhar credenciais individuais de acesso à plataforma (login e senha), que são de uso pessoal e intransferível;
• Manter a pontualidade nos pagamentos das parcelas acordadas no momento da matrícula.

6. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o material didático, aulas gravadas, apresentações, apostilas, estudos de casos, marcas e logotipos disponibilizados pertencem exclusivamente à Oftalmo Ways e aos seus respectivos autores. É terminantemente proibido gravar, copiar, distribuir, revender ou transmitir publicamente qualquer conteúdo sem prévia e expressa autorização por escrito.

7. Certificação de Conclusão

O certificado de Pós-graduação em Córnea reconhecido conforme as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) será outorgado ao aluno que cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades exigidas do programa;
• Aprovação nas avaliações e atividades pedagógicas previstas no cronograma acadêmico;
• Regularidade de documentação comprobatória e quitação integral das obrigações contratuais.

8. Cancelamento e Direito de Arrependimento

Conforme estabelecido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral dos valores pagos em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação da matrícula e liberação de acesso.

Solicitações após esse período seguirão as condições pactuadas no contrato de prestação de serviços educacionais emitido no fechamento da turma.

9. Canal de Dúvidas e Atendimento

Para informações contratuais, orientações sobre cronogramas ou suporte pedagógico, entre em contato diretamente com nossa equipe de atendimento.