Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é a Oftalmo Ways, inscrita no CNPJ sob o nº 19.067.813/0001-27.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Contato e Identificação: Nome completo, número de WhatsApp/telefone, endereço de e-mail e cidade/estado;
• Dados Profissionais: Número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e comprovação de formação ou residência médica em oftalmologia;
• Dados Acadêmicos e Financeiros: Histórico de frequência, notas de avaliações, dados de emissão de certificado e informações necessárias para faturamento e emissão de notas fiscais;
• Dados de Navegação Técnica: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e informações coletadas por meio de cookies essenciais.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para propósitos legítimos e específicos, amparados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Atendimento e Comunicação (Execução de Procedimentos Pré-Contratuais): Responder a solicitações de informações sobre a pós-graduação enviadas pelo WhatsApp ou outros canais;
• Gestão Acadêmica e Contratual (Execução de Contrato): Formalização de matrícula, liberação de acesso à plataforma de aulas, acompanhamento pedagógico e emissão de certificados oficiais;
• Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias: Emissão de notas fiscais, atendimento a exigências do Ministério da Educação (MEC) e normativas fiscais aplicáveis;
• Segurança e Prevenção a Fraudes (Legítimo Interesse): Garantia de integridade da plataforma e proteção contra acessos indevidos.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Oftalmo Ways não comercializa, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários não autorizados. O compartilhamento ocorre de forma restrita e fundamentada apenas com:

• Provedores de Tecnologia e Ensino: Plataformas de hospedagem do ambiente virtual de aprendizagem (AVA) e ferramentas de videoconferência para aulas ao vivo;
• Processadores de Pagamento e Gestão Financeira: Instituições financeiras para processamento seguro de boletos e cobranças;
• Instituições Certificadoras e Órgãos Reguladores: Entidades parceiras credenciadas pelo MEC para registro e homologação de certificados acadêmicos;
• Autoridades Públicas: Mediante ordem judicial ou obrigação legal expressa.

5. Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais condizentes com os padrões de mercado para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição, perda ou alteração ilícita.

Os dados são conservados pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda de registros acadêmicos e fiscais.

6. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados pessoais tratados por nós;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Revogar o consentimento previamente fornecido, quando aplicável;
• Obter informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

7. Cookies e Tecnologias de Monitoramento

Utilizamos cookies estritamente necessários para viabilizar o funcionamento seguro do site, a navegação fluida e a lembrança de preferências de visualização. O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas preferências de seu navegador de internet.

8. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através dos nossos canais oficiais: